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Prescrição de MCDT

Prescrição de MCDT
  • No momento da requisição, o médico prescritor deve prestar de forma clara e inteligível as informações previstas na lei e obter o consentimento informado do utente relativamente à partilha de resultados de MCDT. Para além disso, deverá informar o utente que lhe será disponibilizado a guia de prestação, que contém, nomeadamente, o número único de prescrição, o código matriz e o código de acesso e prestação. Esta informação poderá ser remetida por SMS, para o endereço de correio eletrónico ou disponibilizada por outros meios eletrónicos indicados pelo utente. Mediante solicitação do utente, a guia de prestação pode ser também fornecida ao utente em suporte papel.

  • O que é necessário para prescrever um MCDT sem papel?

    É necessário ter acesso a um software de prescrição que esteja preparado para a prescrição de MCDT, ou seja, o pressuposto básico é ser uma entidade autorizada para prescrever MCDT. Os softwares de prescrição, devem estar devidamente adaptados e ligados de forma eletrónica com a base de dados central de requisições. Para que a desmaterialização funcione em pleno, é necessário que o Prestador também já tenha aderido ao processo da desmaterialização, só assim, existirá a desmaterialização total de MCDT, isto é, totalmente sem papel.

    Se não há papel, que comprovativo existe da prescrição do MCDT?

    A prescrição é efetuada no sistema clínico do médico ao nível dos cuidados de saúde primários, através do médico de família e, guardada automaticamente, numa base de dados central e única – BDNR (Base de Dados Nacional de Requisições). Por opção do utente ou do médico, pode ser gerado uma guia da prestação e/ou um SMS e/ou correio eletrónico, com o número da prescrição. Esta informação fica igualmente registada na Área do Cidadão/MySNS Carteira, disponível para consulta.

    O que é que muda na prescrição de MCDT?

    Nada se altera. O ato de prescrição de MCDT mantém-se inalterado. Apenas serão acrescentados os códigos de acesso e código de prestação e a forma como se emite a prescrição, que passa a ter várias possibilidades de emissão: SMS, e-mail ou impressão da guia de prestação.

    Como deve ser obtido o consentimento informado do utente?

    Previamente à partilha de resultados é necessário que o médico assegure que o utente consente, de forma informada e esclarecida, a partilha dos resultados dos seus exames. Pretende-se que o utente possa autorizar a disponibilização dos resultados dos exames por via eletrónica diretamente nos sistemas (softwares) nos quais é emitida a requisição, durante o decorrer de uma prestação de cuidados de saúde, em particular, durante o decorrer de uma consulta de Medicina Geral e Familiar. Toda a documentação está disponível em http://spms.min-saude.pt/product/exames-sem-papel/ no separador “Especificações e Normas”.

    Como é que o médico prescritor terá acesso aos resultados do utente?

    Os resultados do utente estarão disponíveis na plataforma RSE – Portal do Profissional, uma plataforma centrada no utente que permite aos profissionais de saúde (médicos e enfermeiros) terem acesso à informação clínica do utente.