Circular Normativa N.º 05/2018/SPMS – Exames Sem Papel – Acesso à prescrição por entidades prestadoras de pequena dimensão.
Circular Informativa Conjunta n.1/2018/ACSS/SPMS – Normas Técnicas relativas à prescrição e prestação de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT). Consulte também as Normas MCDT.
Circular Normativa nº 02/2017 – Exames Sem Papel – Integração com RNU e PDS