Despachos

Despachos

 

Despacho n.º 6916/2018 – Diário da República n.º 137/2018, Série II de 2018-07-18 115709821

SAÚDE – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Determina os modelos de prescrição de MCDT, materializada e pré-impressa, cujos encargos devam ser suportados pelo orçamento de serviços e estabelecimentos do SNS, bem como o modelo de Guia de Prestação, resultante da prescrição por via eletrónica

 

Despacho n.º 8018/2017 – Diário da República n.º 178/2017, Série II de 2017-09-14 108139669

SAÚDE – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Determina que os modelos de requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) passam a ser os constantes dos anexos i e ii do presente despacho e estabelece condições referentes à emissão de requisições de MCDT

 

Despacho n.º 4751/2017 – Diário da República n.º 105/2017, Série II de 2017-05-31 

SAÚDE – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Estabelece condições referentes ao projeto de desmaterialização do circuito de prescrição e de disponibilização de resultados de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica e define as regras dos Pontos de Teste Regional no Serviço Nacional de Saúde e em prestadores privados