Prescrição de MCDT

O projeto “Exames Sem Papel” (ESP) tem como objetivo principal a desmaterialização de todo o processo de MCDT, iniciando-se por unidades CSP e, alargando-se, posteriormente, aos Cuidados de Saúde Hospitalares (CSH). Esta desmaterialização visa aumentar a recuperação, com maior segurança, da informação no âmbito do processo de prescrição e prestação de MCDT, melhorar a partilha de informação entre os profissionais de saúde, facilitar o acesso dos cidadãos à informação relevante para a gestão da sua saúde, bem como contribuir, para a sustentabilidade do SNS, evitando, a realização de MCDT, em duplicado ou não totalmente eficazes face ao historial clínico.

Conforme estabelecido pela Portaria nº 126/2018, de 08 de maio, a prescrição de MCDT no âmbito dos CSP é efetuada por meios eletrónicos, através da utilização de soluções ou equipamentos informáticos reconhecidos pela SPMS, ou por esta disponibilizados aos estabelecimentos e serviços integrados no SNS. A prescrição eletrónica desmaterializada e materializada destina-se a todas as entidades prescritoras de MCDT no âmbito dos CSP ou em cooperação com as Administrações Regionais de Saúde (ARS).

Existem dois tipos de prescrição eletrónica:

Prescrição eletrónica desmaterializada – Prescrição acessível e interpretável por meios informáticos e emitida por via eletrónica no momento de prescrição, tendo os softwares instalados nas entidades prescritoras de validar e registar a requisição na BDNR. A informação da requisição pode ser disponibilizada ao utente através do Guia de Prestação, SMS e email.
Prescrição eletrónica materializada – Impressão em suporte papel da requisição. Esta apenas pode ocorrer, no momento da prescrição, em modo online, tendo os softwares instalados nas entidades prescritoras de validar e registar a requisição na BDNR, antes da emissão em papel.

Os MCDT passíveis de serem prescritos no âmbito do projeto encontram-se disponibilizados no site da ACSS.

Dados Relativos a 2019:

Utilizada em praticamente todo o Serviço Nacional de Saúde (SNS), os Exames Sem Papel emitiram, em 2019, cerca de 20 668 843 requisições, sendo que destas 23% foram emitidas de forma desmaterializada.

Atualmente a emissão de requisições desmaterializadas não está disponível para MCDT das áreas de convenção Endoscopia Gastrenterológica (F), Pneumologia e Imunoalergologia (I), Radiologia (M), Medicina Física e Reabilitação (G) e Tratamentos Termais.

Para requisições desmaterializadas, o utente poderá receber a informação das mesmas através do Guia de Prestação (folha A4, entregue pelo próprio médico ou acessível na Área do Cidadão e que não necessita de entregar no prestador), por SMS (para o contacto móvel que indicar ao médico prescritor) ou através de email (para o endereço de email que indicar ao médico prescritor).

Principais vantagens para o utente:

Maior mobilidade e comodidade
Maior qualidade na prestação dos cuidados de saúde
Redução do número de exames que necessita de realizar
Maior rapidez no acesso aos resultados de exames através da Área do Cidadão.
Acesso às requisições e resultados, sem necessidade de deslocação às instituições de saúde/convencionados”