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Prescrição de MCDT

Prescrição de MCDT

  • No momento da requisição, o médico prescritor deve prestar de forma clara e inteligível as informações previstas na lei e obter o consentimento informado do utente relativamente à partilha de resultados de MCDT. Para além disso, deverá informar o utente que lhe será disponibilizado a guia de prestação, que contém, nomeadamente, o número único de prescrição, o código matriz e o código de acesso e prestação. Esta informação poderá ser remetida por SMS, para o endereço de correio eletrónico ou disponibilizada por outros meios eletrónicos indicados pelo utente. Mediante solicitação do utente, a guia de prestação pode ser também fornecida ao utente em suporte papel.

  • Os tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão voltar a ser comparticipados em 2019.

    A portaria que estabelece as condições de comparticipação do Estado dos destes tratamentos foi publicada no dia 31 de dezembro em Diário da República, sendo retomado o financiamento dos tratamentos realizados nas termas que estava suspenso desde 2011.

    O regime de comparticipação, que assume a forma de projeto-piloto, será avaliado ao fim de um ano, de forma a medir, de forma cuidada, os benefícios alcançados por estes tratamentos. Posteriormente será definida a política a seguir em matéria de prescrição e comparticipação nesta área.

    Para mais informações consulte aqui.