Requisição e Prestação
O Programa Exames Sem Papel (ESP) tem como objetivo primário a desmaterialização de todo o circuito de prescrição, prestação e disponibilização de resultados de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT).
Para implementação de integrações com a Base de Dados Nacional de Requisições (BDNR), os fornecedores de software devem solicitar as credenciais para acesso ao serviços centrais em ambiente de testes, por forma a garantirem as adaptações necessárias aos seus produtos no que diz respeito a:
- Integração do software com os serviços centrais de prescrição de MCDT;
- Integração do software com os serviços centrais de prestação e partilha de resultados de MCDT.
Neste sentido, para atribuição das respetivas credenciais de acesso aos serviços centrais disponibilizados, deve remeter para o Service Desk da SPMS, através do contacto de e-mail servicedesk@spms.min-saude.pt, com o assunto “Formulário de acesso ao ambiente de QA – ESP”, a seguinte informação:
- Nome da empresa fornecedora de software;
- Nome do responsável ou interlocutor;
- Nome do software que será adaptado;
- Versão do software;
- Telemóvel;
- Telefone;
- E-mail;
- Por último deve indicar se pretende acesso aos serviços centrais de:
- Prescrição;
- Presta̤̣o/Disponibiliza̤̣o de resultados de forma estruturadas (via Portuguese National Broker РPNB);
- Ambos.
Após validação dos dados, será enviado ao fornecedor de software a informação necessária para acesso aos ambientes de testes da SPMS, EPE., no que concerne aos Exames Sem Papel.
Plataforma de Pequenos Prestadores
Prestadores Convencionados
No âmbito da publicação da Portaria nº126/2018, artigo 16º, a SPMS disponibiliza às entidades prestadoras de pequena dimensão a Plataforma de Pequenos Prestadores Convencionados (PPC) para acesso à prescrição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT).
Estabelecimentos Termais
No âmbito da publicação da Portaria n.º 337-C/2018, artigo 4º, o estabelecimento termal recebe a prescrição, em papel ou de forma desmaterializada, e adiciona, na plataforma PPC disponibilizada pela SPMS, os atos e técnicas que compõem cada tratamento termal.
Neste sentido, para que a entidade prestadora ou o estabelecimento termal tenha acesso à PPC, deve remeter para o Service Desk da SPMS, através do contacto de e-mail servicedesk@spms.min-saude.pt, com o assunto “Formulário Plataforma Pequenos Prestadores Convencionados”, a seguinte informação:
- Identificação/Nome da entidade;
- Código do convencionado (representa o código atribuÃdo à instituição para prestação de MCDT no âmbito do SNS);
- NIPC;
- Morada;
- Código Postal;
- Identificação do responsável/interlocutor da instituição;
- Telefone/telemóvel;
- E-mail.
Após validação dos dados por parte da equipa responsável, será posteriormente contactado.
Conformidade de Software
Apresentação da Declaração de Conformidade do Fornecedor
Conforme estabelecido no n.º 3 do artigo 23º da Portaria n.º 126/2018 de 8 de maio, a utilização dos sistemas informáticos de Prescrição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), no âmbito – Programa Exames Sem Papel (ESP) está dependente da apresentação de declaração de conformidade do respetivo fornecedor junto da SPMS, E.P.E..
Para mais informações, consulte em www.spms.min-saude.pt.
