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- Norma Técnica para Disponibilização de Resultados de MCDT) – Norma para Disponibilização de Resultados ao cidadão e aos profissionais de saúde do SNS (atualizada a 27/08/18)
- Normas Técnicas relativas à prescrição e prestação de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) (atualizada a 20/07/2018)
- Normas técnicas necessárias para a adaptação dos sistemas de prestação ao disposto no Despacho n.º 6532/2019 (atualizada a 14/11/2019)
